📘 Como a nova lei do Imposto de Renda impacta o empresário: pró-labore, lucros e planejamento tributário


🧭 Introdução

A Lei nº 15.270/2025 trouxe mudanças importantes na forma como o empreendedor brasileiro será tributado a partir de 2026.
Se você retira pró-labore ou faz distribuição de lucros da sua empresa, é fundamental entender o que muda para evitar surpresas e aproveitar oportunidades de economia tributária.

Este guia explica, de forma simples, os pontos que mais afetam o pequeno e médio empresário.


🎯 Objetivo

Ao final deste tutorial, você vai entender:


✅ O que muda na prática


1. 📌 Pró-labore ficará isento de IR até R$ 5.000 mensais

A nova lei elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

👉 Quem recebe pró-labore de até R$ 5.000,00 por mês não pagará IR na fonte.

Exemplos simples:

Pró-labore mensalIR antes da leiIR agora
R$ 3.500~R$ 56R$ 0
R$ 5.000~R$ 312R$ 0
R$ 6.000~R$ 450~R$ 170

💡 Dica Acon:
Para muitos empresários, ajustar o pró-labore para até R$ 5 mil pode ser financeiramente vantajoso.


2. 💰 Lucros distribuídos passam a pagar imposto — e a retenção é sobre o valor integral

Essa é a mudança mais importante para empresários.

A partir de 2026:

📌 Exemplo prático (REGRAS NOVAS):

Se a sua empresa distribuir:

🧾 Resumo direto:
Se passou do limite de R$ 50 mil no mês, 10% incide sobre tudo, sem desconto.


⚠ Regras para lucros de 2025 (atenção importante!)

Lucros apurados até 2025 só continuarão isentos se a assembleia de distribuição for realizada até 31/12/2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

👉 Não basta pagar depois — é obrigatório deliberar até o fim do ano.


3. 🧮 IR mínimo para quem tem renda anual acima de R$ 600 mil

A Receita criará uma “revisão” anual:

Se a soma da sua renda pessoal no ano (salários + lucros + aluguéis + aplicações financeiras, etc.) passar de R$ 600.000, será calculado um IR mínimo, que pode chegar até 10% sobre a renda total.

Se o IR pago ao longo do ano for menor que o mínimo calculado, você paga a diferença na declaração.

Exemplos:

Renda anual totalIR mínimo exigidoRecolhimento adicional
R$ 700.0001,67%R$ 11.690 aprox.
R$ 1.200.00010%R$ 120.000

Importante:
Mesmo quem só recebe lucros pode ter que pagar imposto na declaração se entrar no limite de alta renda.


💼 O que isso muda no seu dia a dia como empresário

✔ A empresa precisará reter 10% de IR ao pagar dividendos que ultrapassem R$ 50 mil no mês.

✔ O pró-labore até R$ 5 mil ficou mais vantajoso.

✔ Lucros distribuídos no final de 2025 devem ser deliberados em assembleia antes do ano virar.

✔ Empresários com renda total acima de R$ 600 mil devem se preparar para possível ajuste anual.

✔ Será necessário revisar o seu planejamento tributário e societário.


📌 Resumo prático para o empresário

ItemAntes de 2026A partir de 2026
Pró-labore até R$ 5 milTinha IRIsento
Dividendos até R$ 50 mil/mêsIsentosIsentos
Dividendos acima de R$ 50 mil/mêsIsentos10% sobre o valor total distribuído
Renda anual > R$ 600 milTributação normalIR mínimo de até 10%

🤝 Fechamento

A nova lei muda a forma como o empresário deve planejar sua retirada de valores da empresa.
Com organização e orientação técnica, é possível reduzir riscos, evitar surpresas e aproveitar oportunidades de economia fiscal.

Se quiser entender qual a melhor estratégia para sua empresa — pró-labore, lucros, reinvestimento ou combinação — a Acon está pronta para ajudar.

👉 Quer otimizar sua retirada e pagar menos imposto? Fale com a Acon.